Acordo Olivennes reivindicado para Portugal

O recente acordo que a França fez na tentativa de parar os downloads ilegais é reivindicado para Portugal por muitas associações e federações. No site da FEVIP, pode-se ler um comunicado onde explica o porquê e as medidas que poderão ser tomadas pelas entidades competentes.

Em seguida, as partes principais do comunicado:

"A AFP, a APEV, a ASSOFT, a GDA, a GEDIPE, a FEVIP e a SPA saúdam o denominado Acordo Olivennes por constituir um enorme passo em frente relativamente à luta contra a disponibilização ilegal de conteúdos (música, filmes, jogos para PC e consolas e programas de computador).

(...)

Em concreto, o Acordo consagra protecção, escolha e responsabilização, mediante:
1. Compromisso dos poderes públicos.
2. Compromissos dos titulares de direitos do audiovisual, do cinema e da música e das entidades de radiodifusão.
3. Compromissos dos provedores de tecnologia

(...)

A AFP, a APEV, a ASSOFT, a GDA, a GEDIPE, a FEVIP e a SPA pretendem chamar a atenção para a importância deste acordo no sentido de constituir um exemplo de que é possível regular a Internet e as redes digitais sem o recurso a processos judiciais através de meios a um tempo expeditos e que salvaguardam os direitos individuais e apelar ao Governo Português para que tenha uma iniciativa semelhante, num quadro onde é urgente a intervenção dos poderes públicos, visto que os meios actualmente disponíveis se mostram incapazes de resolver o problema do acesso ilegal a conteúdos de forma satisfatória."


No fim pode-se ler também um parágrafo que na minha opinião, é claramente uma forma de pressão para os nossos governantes! Que para mim, não devia constar no comunicado. Mas como já se sabe, os que têm mais € são os que mandam, e o € manda em tudo!

O parágrafo em questão é o seguinte:
"Recorde-se por último, que a França vai ter a Presidência da União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 2008 e que é fundamental que Portugal apoie as iniciativas que possam surgir a nível comunitário."


Pode ler o comunicado todo em http://fevip.edupt.net/content/view/815/2/